A Secretaria Virtual é o novo órgão auxiliar da Justiça para apoio às unidades incluídas no Programa de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau e outras unidades com baixo percentual de cumprimento das metas, indicadores nacionais e que apresentam excesso de prazo no cumprimento dos atos jurisdicionais de forma recorrente.
Criada pela Resolução nº 07/2022 e sob a gestão administrativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a colaboração de um Juiz Coordenador, a Secretaria Virtual atua na prática de atos processuais dos processos eletrônicos, em apoio às Serventias Judiciais de Primeiro Grau de jurisdição do Estado.
A principal atribuição da Secretaria Virtual é executar as ações de saneamento no fluxo processual das unidades judiciárias de 1º grau que apresentam déficit no desempenho.
A definição das unidades auxiliadas é incumbida às Corregedorias locais, levando-se em consideração os critérios definidos no Programa de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, instituído pelo Provimento Conjunto n. CGJ/CCI 09/2022-GSEC.
Além disso, poderá a Secretaria Virtual atuar em auxílio a outras unidades mediante determinação oriunda da Corregedoria Nacional de Justiça, da Presidência ou das Corregedorias locais.
O auxílio às varas é exclusivamente remoto, mediante habilitação no sistema PJe 1º Grau e os atos proferidos são validados e assinados exclusivamente pela equipe de magistrados e servidores designados para atuarem na Secretaria Virtual.
Toda a atuação da unidade remota é supervisionada pelo Juiz Coordenador, designado pela Presidência.
Comarca | Unidade | Status |
Mata de São João | Vara Cível | Finalizado |
Itaparica | 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais | Finalizado |
Santo Antônio de Jesus | 3ª Vara dos Feitos Realativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais | Finalizado |
Jaguarari | Vara de Jurisdição Plena | Finalizado |
Nova Soure | Vara de Jurisdição Plena | Finalizado |
Ribeira do Pombal | 1ª Vara dos Feitos Realativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho | Finalizado |
Buerarema | Vara de Jurisdição Plena | Finalizado |
Salvador | 3ª vara de Sucessões, Órfãos e Interditos | Finalizado |
Bom Jesus da Lapa | 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais | Finalizado |
Curaçá | Vara de Jurisdição Plena | Finalizado |
São Desidério | Vara de Jurisdição Plena | Finalizado |
Salvador | 2º Cartório Integrado Cível | Em andamento |
Salvador | 10ª Vara Cível | Em andamento |
Salvador | 9ª Vara Cível | Em andamento |
Salvador | 8ª Vara Cível | Em andamento |
Salvador | 7ª Vara Cível | Em andamento |
Salvador | 6ª Vara Cível | Em andamento |
Jequié | 1ª Vara dos Feitos Realativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho | Em andamento |
Brumado | Vara de Jurisdição Plena | Em andamento |
Santo Amaro | 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho | Em andamento |
Itacaré | Vara de Jurisdição Plena | Em andamento |
Santa Rita de Cássia | Vara de Jurisdição Plena | Em andamento |
Senhor do Bonfim | 1ª Vara Ciminal, Júri e Execuções Penais | Em andamento |
Guanambi | 1ª Vara Ciminal, Júri e Execuções Penais | Em andamento |
Jacobina | 1ª Vara Cível | Em andamento |
Barreiras | 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho | Em andamento |
Comaca | Unidade | Previsão de início do Saneamento | Status |
Ilhéus | 3ª Vara Cível | 20/07/2022 | Finalizado |
Alagoinhas | 2ª Vara Cível | 22/07/2022 | Finalizado |
Senhor do Bonfim | 1ª Vara Crime | 26/08/2022 | Finalizado |
Salvador | 6ª Vara Cível | 13/09/2022 | Finalizado |
Salvador | 4ª Vara de Sucessões | 19/09/2022 | Finalizado |
Salvador | 2º Cartório Integrado Cível | 15/09/2022 | Finalizado |
Camaçari | 1ª Vara da Fazenda Pública | 21/10/2022 | Finalizado |
Feira de Santana | 1ª Vara da Fazenda Pública | 21/10/2022 | Finalizado |
Barra | Vara Cível | 9/11/2022 | Finalizado |
Jeremoabo | Vara Cível | 29/11/2022 | Finalizado |
Santo Amaro | Vara Cível | 21/11/2022 | Finalizado |
Sento Sé | Vara Plena | 21/11/2022 | Finalizado |
Resolução Nº 07, de 13 de Julho de 2022
Resolução Nº 325, de 29 de Junho de 2020
Decreto Judiciário Nº 69, de fevereiro de 2022
Decreto Judiciário Nº 570, de 18 de agosto de 2022