Ir para o conteúdo

Secretaria Virtual

A Secretaria Virtual é o novo órgão auxiliar da Justiça para apoio às unidades incluídas no Programa de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau e outras unidades com baixo percentual de cumprimento das metas, indicadores nacionais e que apresentam excesso de prazo no cumprimento dos atos jurisdicionais de forma recorrente.

Criada pela Resolução nº 07/2022 e sob a gestão administrativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a colaboração de um Juiz Coordenador, a Secretaria Virtual atua na prática de atos processuais dos processos eletrônicos, em apoio às Serventias Judiciais de Primeiro Grau de jurisdição do Estado.

Como funciona? 

A principal atribuição da Secretaria Virtual é executar as ações de saneamento no fluxo processual das unidades judiciárias de 1º grau que apresentam déficit no desempenho.

A definição das unidades auxiliadas é incumbida às Corregedorias locais, levando-se em consideração os critérios definidos no Programa de Acompanhamento e Aperfeiçoamento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, instituído pelo Provimento Conjunto n. CGJ/CCI 09/2022-GSEC.

Além disso, poderá a Secretaria Virtual atuar em auxílio a outras unidades mediante determinação oriunda da Corregedoria Nacional de Justiça, da Presidência ou das Corregedorias locais.

O auxílio às varas é exclusivamente remoto, mediante habilitação no sistema PJe 1º Grau e os atos proferidos são validados e assinados exclusivamente pela equipe de magistrados e servidores designados para atuarem na Secretaria Virtual.

Toda a atuação da unidade remota é supervisionada pelo Juiz Coordenador, designado pela Presidência.

Organograma

Cadeira de Liderança

Ano base 2023

ComarcaUnidadeStatus
Mata de São João Vara Cível  Finalizado 
Itaparica1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais Finalizado 
Santo Antônio de Jesus 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais  Finalizado 
Jaguarari Vara de Jurisdição Plena Finalizado 
Nova Soure Vara de Jurisdição Plena Finalizado 
Ribeira do Pombal  1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Finalizado 
Buerarema Vara de Jurisdição Plena  Finalizado 
Salvador 3ª vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Finalizado 
Bom Jesus da Lapa 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais Finalizado 
CuraçáVara de Jurisdição Plena  Finalizado 
São Desidério Vara de Jurisdição Plena  Finalizado 
Salvador 2º Cartório Integrado Cível  Finalizado 
Salvador 10ª Vara Cível  Finalizado 
Salvador 9ª Vara Cível Finalizado 
Salvador 8ª Vara Cível Finalizado 
Salvador 7ª Vara Cível Finalizado 
Salvador 6ª Vara Cível Finalizado 
Jequié1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Finalizado
BrumadoVara de Jurisdição Plena  Finalizado
Santo Amaro 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Finalizado 
ItacaréVara de Jurisdição Plena Finalizado
Santa Rita de Cássia Vara de Jurisdição Plena Finalizado 
Senhor do Bonfim  1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais Finalizado
Guanambi 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais Finalizado 
Jacobina1ª Vara Cível  Finalizado 
Barreiras1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho  Finalizado
Vitória da ConquistaVara de Violência DomésticaFinalizado
Barreiras2ª Vara CriminalEm andamento
Catu1ª Vara CívelEm andamento
SalvadorVara de Acidente de TrabalhoEm andamento
Cícero Dantas2ª Vara CriminalEm andamento
Salvador4ª Vara de SucessõesEm andamento
Casa NovaVara CívelEm andamento
ItuberáVara de Jurisdição PlenaEm andamento
Morro do ChapéuVara CívelEm andamento
CandeiasVara CívelEm andamento
UnaVara PlenaEm andamento
CocosVara PlenaEm andamento
CorrentinaVara PlenaEm andamento
Serra DouradaVara PlenaEm andamento
IbotiramaVara CívelEm andamento
Cícero DantasVara CívelEm andamento
Palmas de Monte AltoVara PlenaEm andamento

Ano base 2022
ComacaUnidadePrevisão de início do Saneamento Status
Ilhéus3ª Vara Cível 20/07/2022 Finalizado 
Alagoinhas2ª Vara Cível 22/07/2022 Finalizado 
Senhor do Bonfim 1ª Vara Crime 26/08/2022 Finalizado 
Salvador6ª Vara Cível 13/09/2022 Finalizado 
Salvador4ª Vara de Sucessões  19/09/2022 Finalizado 
Salvador2º Cartório Integrado Cível 15/09/2022 Finalizado 
Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública 21/10/2022 Finalizado 
Feira de Santana 1ª Vara da Fazenda Pública 21/10/2022 Finalizado 
BarraVara Cível 9/11/2022 Finalizado 
Jeremoabo Vara Cível  29/11/2022 Finalizado 
Santo Amaro Vara Cível  21/11/2022 Finalizado 
Sento Sé Vara Plena  21/11/2022 Finalizado 
● Resoluções

Resolução Nº 07, de 13 de Julho de 2022

Resolução Nº 325, de 29 de Junho de 2020

● Decreto Judiciário

Decreto Judiciário Nº 69, de fevereiro de 2022

Decreto Judiciário Nº 570, de 18 de agosto de 2022  

● Provimento Conjunto

Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI 09/2022-GSEC