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Núcleo Justiça 4.0

Instituídos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 atuam em apoio às unidades judiciais, com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal, em conformidade com as diretrizes fixadas pela Resolução nº 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 

Criado por meio do Decreto Judiciário nº 444 de 2022, os Núcleos de Justiça 4.0 – Metas se encontram vinculados à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e têm como atribuição prestar auxílio às unidades de 1º grau na prolação de sentenças com o objetivo de incrementar o percentual de cumprimento das metas nacionais. 

Saiba mais em: https://youtu.be/6KXOXkkATZA 

Os Núcleos de Justiça 4.0 – Metas atuam em apoio remoto às unidades judiciais do 1º grau de jurisdição, na fase de sentença, observadas as seguintes situações:

● descumprimento de Meta Nacional pela Primeira Instância, de forma global ou por unidade específica;

● excesso de prazo para a prolação de sentença.

Composto por um juiz coordenador, juízes designados por ato da Presidência, além de servidores que atuarão em suporte às demandas, os Núcleos de Justiça 4.0 Metas possuem a seguintes competências:

● Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis;

Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial.

A requisição de processos às unidades judiciárias a serem auxiliadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 – Metas é realizada pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição. 

A remessa de autos pelas unidades é realizada por meio de fluxo disponível no sistema PJe 1º Grau e deverá obedecer aos critérios definidos no ofício de requisição. 

Os processos encaminhados em desconformidade com a requisição serão devolvidos às unidades, sem direito à compensação. 

O Núcleo admitirá apenas processos conclusos para sentença.  

Não serão recepcionados processos não contemplados na requisição, bem assim os que estejam em fase de liquidação de sentença ou em fase de cumprimento de sentença, ainda que para julgamento de exceção de pré-executividade, impugnação ou outros incidentes. 

Para enviar o processo incluído na Requisição para um dos Núcleos de Justiça 4.0, o usuário deverá observar o procedimento constante no roteiro abaixo:  

Nos “Núcleos de Justiça 4.0”, o atendimento às partes e aos advogados será realizado no horário de funcionamento do Tribunal, remotamente e por intermédio do “Balcão Virtual”, nos termos do Ato Conjunto nº 06/2021, ou por telefone, por e-mail, por videochamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo TJBA. 

O atendimento exclusivo de advogados pelos magistrados dos “Núcleos de Justiça 4.0” ocorrerá durante o horário fixado para o atendimento ao público, observando-se a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais. 

● Balcão do Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis – https://guest.lifesize.com/15442898

● Balcão do Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial – https://guest.lifesize.com/15442902

● Central de Agendamento – http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp 

Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: 

● A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; 

● A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; 

● A valorização do 1º grau de Jurisdição; 

● O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; 

● O uso racional dos recursos; 

● A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; 

● A aproximação do Poder Judiciário com a população; 

● A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações. 

ComarcaUnidade
BARREIRAS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 
AMARGOSA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
ILHÉUS1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
ILHÉUS3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
SALVADOR13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
SALVADOR19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
SALVADOR20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 
VIT. DA CONQUISTA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 
TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA 
SALVADOR9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 
BARREIRAS1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
JEQUIÉ1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
FEIRA DE SANTANA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ORF., INTERD. E AUSENTES 
GUANAMBI2ª VARA DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZ. PÚB. 
SALVADOR1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
17 FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
FEIRA DE SANTANA 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES 
FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES 
ALAGOINHAS1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
ALAGOINHAS3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
SALVADOR11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
SANTO ANTONIO DE JESUS 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
SALVADOR12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
SALVADOR13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
ALAGOINHAS2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS 
SALVADOR8ª Vara da Fazenda Pública 
AMARGOSA1ª VARA CÍVEL 
GUANAMBIVARA CÍVEL 
INHAMBUPEVARA CÍVEL 
SANTO ANTONIO DE JESUS2ª VARA CÍVEL 
SANTO ANTONIO DE JESUS1ª VARA CÍVEL 
SALVADOR10ª  VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO 
VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª VARA CÍVEL 
SANTO ANTONIO DE JESUS 2ª VARA CÍVEL  
SALVADOR8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO