O que é Linguagem Simples?
O Programa Linguagem Simples foi instituído no Poder Judiciário do Estado da Bahia, em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT+), em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017 e à Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, notadamente o macrodesafio de fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, adotando linguagem de fácil compreensão, promovendo uma comunicação objetiva e ágil.
Para tanto, o Decreto Judiciário 594/2022 instituiu Grupo de Trabalho, presidido pela Desembargadora Coordenadora de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição, para implantar o programa de linguagem simples e direito visual no TJBA e o Decreto Judiciário n. 740 regulamentou o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal, no atendimento entre as partes envolvidas no processo.
Considera-se Linguagem Simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de modo simples e objetivo, com o propósito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
A adoção da Linguagem Simples nos Tribunais consiste em um conjunto de ferramentas e práticas para levar a informação ao usuário de forma simples e objetiva, permitindo a compreensão e reduzindo a necessidade de intermediários.
É, portanto, uma ação inclusiva que vai descomplicar o entendimento do conteúdo jurídico, historicamente caracterizado por uma linguagem burocrática.
Com o programa, os documentos expedidos pelas unidades, a exemplo dos atos de comunicação processual, serão reestruturados e escritos em formato acessível, utilizando-se também de elementos visuais como sinais e a inserção de QR Code para facilitar o acesso às informações digitais.
Decreto Judiciário N.457/2023 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para a implementação do uso da Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 594, de 02 de setembro de 2022.
Decreto Judiciário N.827/2022 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para a implementação do uso da Linguagem Simples e Direito Visual, no âmbito do PJBA.
Decreto Judiciário N.740/2022 – Regulamenta a implantação do uso da Linguagem Simples no TJBA.
Decreto Judiciário N.594/2022 – Institui Grupo de Trabalho Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
I. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora de Apoio ao 1º Grau, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
III. Juíza de Direito Isabella Santos Lago Miranda de Almeida, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;
IV. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Diretora de 1º Grau;
V. Kelle Catiane Nascimento Pereira, Assessora Linguística da Presidência;
VI. Thiago Beck, servidor da Corregedoria das Comarcas do Interior;
VII. Flávio Avelino de Novaes, Servidor da Corregedoria das Comarcas do Interior
VIII. Letícia Souza Lima, servidora da Corregedoria Geral da Justiça;
IX. Lorena Castro Macêdo Souza, servidora da Corregedoria Geral da Justiça;
X. Marcela Nunes Rangel, servidora da Diretoria de 1º Grau;
XI. Sarah da Trindade Reis, servidora da Diretoria de 1º Grau;
XII. Renato Marins Menezes Trigueiro, servidor da Diretoria de 1º Grau;
XIII. Lúcio Ribeiro Gomes, servidor do Laboratório de Inovação e Inteligência (LABJUS);
XIV. Alana Carvalho Nascimento, servidora da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);
XV. Adriano Biset Queiroz, servidor da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);
XVI. Osenar dos Santos Silva, Oficial de Justiça;
XVII. Dinalvo Oliveira Cunha Filho, Oficial de Justiça; e
XVIII. Rodolfo de Sousa Oliveira, servidor da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Igaporã.
Modelo de Documentos
Para colocar em prática o uso da Linguagem Simples, o PJBA está elaborando novos modelos de atos de comunicação processual, com linguagem simplificada, além de lançar mão de elementos do Infodesign e Direito Visual, com a finalidade de promover a uniformização da identidade visual dos documentos, de forma que possa ser amplamente reconhecida pelo público:
1 – Mandado de citação e intimação para audiência presencial
2 – Mandado de citação e intimação para audiência virtual
3 – Carta de Citação
4 – Mandado de intimação – alimentos
5 – Mandado de intimação para audiência de mediação
Guia Prático
Autos: conjunto de peças que formam um processo.
Concluso: um processo está concluso quando ele está com o juiz aguardando que ele analise e decida
Exordial ou petição inicial: é o primeiro documento, que dá início ao processo.
Fulcro: é o fundamento que justifica o pedido.
Contestação: resposta à petição inicial.
Pleitear: verbo que indica o ato de pedir um direito.
Réplica: resposta à contestação.
Liminar: decisão provisória no início da ação, que pode ser confirmada ou cancelada no curso do processo.
Sentença: julgamento final de um juiz.
Site da Comunica Simples: https://comunicasimples.com.br/
Comunica Simples : O que é Linguagem Simples?
Comunica Simples : Minicurso de Linguagem Simples com Heloisa Fischer
