O Tribunal de Justiça da Bahia busca aproximar, cada vez mais, o cidadão do Poder Judiciário, melhorando os canais de atendimento com a população por meio de ações atreladas à tecnologia e projetos inovadores.
O Programa Justiça para Todos – PJPT é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0 instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar o acesso à Justiça com ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.
O Justiça para Todos também se volta para o atendimento da Recomendação nº 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça que propõe aos tribunais que envidem esforços para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), especialmente nos municípios que não sejam sede de unidade judiciária.
Nesse sentido, o projeto objetiva implantar postos avançados de atendimento, promovendo a inclusão digital para os os cidadãos baianos que residem em localidades que não são sede de unidades judiciárias, incluídas as longínquas comunidades e lugares de difícil acesso, por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia – UPB, as Prefeituras e demais instituições de interesse da justiça.
Mediante a celebração de acordos de cooperação com o Poder Público Municipal serão disponibilizados espaços físicos para atender ao cidadão, de forma eletrônica e remota, especialmente os vulneráveis digitais, para maximizar o acesso à justiça e promover a igualdade.
Benefícios
Nos Pontos de Inclusão Digital do Programa Justiça para Todos os cidadãos poderão utilizar os serviços do TJBA para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, diretamente do seu município, com a comodidade de não precisar se deslocar ao fórum mais próximo.
Com isso, haverá impacto direto na economia de despesa do município, que poderá redirecionar os recursos antes destinados a esse fim e, do Poder Judiciário que poderá investir em tecnologia e em pessoal para melhorar a prestação jurisdicional, sem os custos decorrentes da implantação de novas unidades judiciárias físicas.
Manter um posto do TJBA disponível aos munícipes aproxima o Poder Judiciário da população, aumenta a eficiência, a segurança e a transparência na prestação jurisdicional, contribui com a celeridade dos atos processuais e a duração razoável do processo e valoriza o 1º grau de jurisdição.
Serviços
Com o Programa Justiça para Todos, o cidadão baiano que resida em município que não possua sede de unidade judiciária poderá contar com os serviços da justiça seja para participar de audiências ou obter informações processuais.
O ponto de inclusão digital contará com a infraestrutura necessária para conectar o cidadão ao Poder Judiciário por meio da rede mundial de computadores.
Para isso, serão disponibilizados os sistemas de videoconferência utilizados pelo Tribunal de Justiça para a realização de atos processuais por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, especialmente depoimentos e audiências e atendimento no BALCÃO VIRTUAL da unidade na qual tramita o processo.
Além disso, será ofertado ao cidadão o suporte do Serviço Digital Assistido, com atendimento presencial ao jurisdicionado por um servidor municipal capacitado pelo TJBA, com o intuito de viabilizar o acesso às informações processuais, ao Balcão Virtual e à utilização das salas passivas de videoconferência, para atender àqueles que tenham dificuldade com o acesso às ferramentas digitais.
Adesão
Para participar do Programa Justiça para Todos e ter um posto avançado do judiciário em seu município, as Prefeituras Municipais interessadas deverão preencher o formulário de adesão (clique aqui), indicando o ponto focal de contato com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Após as tratativas, será celebrado Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado da Bahia, devendo o município comprovar que dispõe do espaço físico, recurso humano e estrutura, de acordo com os requisitos definidos pelo Poder Judiciário da Bahia, os quais estão disponíveis no termo de adesão.
Atos Normativos
● Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020 Dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências;
● Recomendação CNJ nº 101/2021, que concita os tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais;
● Ato Conjunto nº 06, de 16/03/2021 Regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”;
● Ato Conjunto nº 10, de 05/04/2021 Regulamenta o funcionamento da Central de Agendamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia
● Ato Conjunto nº 07, de 01/06/2022 Regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências;
● Decreto Judiciário nº 425, de 01/06/2022 Regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das Salas Passivas de Videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
● Recomendação CNJ nº 130,de 22/06/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Decreto nº 593, de 02 de setembro de 202
Municípios com Ponto de Inclusão Digital (PID)
● Aporá
Servidor responsável: Daniele Carvalho de Morais
E-mail: pidapora@tjba.jus.br
Local: Secretaria Municipal de Agricultura, na Praça Coronel Francelino, s/n, Centro, Aporá/BA, CEP: 48.350-000
● Água Fria
Servidor responsável: Mateus dos Reis Dias dos Santos
E-mail: pidafria@tjba.jus.br
Endereço: Praça Ruy Barbosa, 10, Centro, SALA 08, Água Fria/BA, CEP: 48.170-000
● Cardeal da Silva
Servidor responsável: Lainny Mirelly Silva Santos / Jamile Silva Mendes
E-mail: pidcsilva@tjba.jus.br
Local: Rua João Gualberto Pimenta, Centro, Cardeal da Silva –BA, CEP: 48390-000 (Centro de Atendimento de Cardeal da Silva)
● Dom Macedo Costa
Servidor responsável: Iraci Maria da Cruz Santos
E-mail: piddmcosta@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 98140-1418
Local: Rua Pedro Vespasiano, s/n, Casa da Cidadania, Centro, Dom Macedo Costa/BA, CEP: 44.560-000
● Heliópolis
Servidor responsável: Cleison Matos Guerra
E-mail: pidheliopolis@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 3593-2193 / (75) 99927-3801
Local: Rua Governador Mangabeira, s/n, Centro – sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Heliópolis/BA, CEP: 48.445-000
● Itaguaçu da Bahia
Servidor responsável: Juliana Gama de Souza Moura
E-mail: pidibahia@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (74) 99989-5077
Local: Praça José Alves de Carvalho, s/n, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47.440-000
● Itarana
Servidor responsável: Wagner Santos Ferreira de Jesus
E-mail: pidnitarana@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 3546-2047
● Itaju do Colônia
Servidor responsável: Klara Juliana Andrade Silva
E-mail: pidicolonia@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 98219-1758
Local: Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Itaju do Colônia/BA, CEP: 45.730-000, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
● Lagoa Real
Servidor responsável: Francine Fernandes Oliveira
E-mail: pidlreal@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 99120-5138
Local: Praça Pedro José de Oliveira, s/n, Centro, Lagoa Real/BA, CEP: 46.425-000
● Maetinga
Servidor responsável: Francine Fernandes Oliveira
E-mail: pidmaetinga@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 3472-2285
Local: Rua Exupério Lima, s/n, Centro, sala do CEJUSC, Maetinga/BA, CEP: 46.255-000
● Nova Itarana
Servidor responsável: Jhovana Santos Ferreira
E-mail: pidnitarana@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 3546-2047
Local: Rua Tiradentes, s/n, Centro, Nova Itarana/BA, CEP: 45.390-000, sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
● Potiraguá
Servidor responsável: Emanoel Cunha de Brito
E-mail: pidpotiragua@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 98149-0256
Local: Praça Rita Maria Alves, 01, antiga prefeitura, Centro, Potiraguá/BA, CEP: 45.790-000
● Presidente Dutra
Servidor responsável: Larissa Silva Machado
E-mail: pidpdutra@tjbatjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (74) 3640-1010
Local: Rua Valter Barreto, 01, Centro, Presidente Dutra/BA, CEP: 44930-000
● Rio do Antônio
Servidor responsável: Larissa Teixeira da Cruz
E-mail: pidrantonio@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98151-7598
Local: Núcleo de Oficinas Artísticas de Rio do Antônio – NOARA, na Praça Coronel Souza Porto, s/n, Centro, Rio do Antônio, CEP: 46.220-000}
● Serra Preta
Servidor responsável: Gabriel Carvalho Freitas
E-mail: pidspreta@tjba.jus.br
Local: Rua Dr. Manoel Araújo, s/n, Centro, distrito do Ponto de Serra Preta, antigo Fórum, CEP: 44.660-000
● Wanderley
Servidor responsável: Danielly Porto de Oliveira
E-mail: pidwanderley@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 3626-1122/1192 | Ramal 223
Local: Avenida Claudino Barreto Rios, s/nº, Centro, Wanderley/BA, CEP: 47.940-000
