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Justiça para Todos

O Tribunal de Justiça da Bahia busca aproximar, cada vez mais, o cidadão do Poder Judiciário, melhorando os canais de atendimento com a população por meio de ações atreladas à tecnologia e projetos inovadores. 

O Programa Justiça para Todos – PJPT é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0 instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar o acesso à Justiça com ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. 

O Justiça para Todos também se volta para o atendimento da Recomendação nº 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça que propõe aos tribunais que envidem esforços para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), especialmente nos municípios que não sejam sede de unidade judiciária. 

Nesse sentido, o projeto objetiva implantar postos avançados de atendimento, promovendo a inclusão digital para os os cidadãos baianos que residem em localidades que não são sede de unidades judiciárias, incluídas as longínquas comunidades e lugares de difícil acesso, por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia – UPB, as Prefeituras e demais instituições de interesse da justiça.

Mediante a celebração de acordos de cooperação com o Poder Público Municipal serão disponibilizados espaços físicos para atender ao cidadão, de forma eletrônica e remota, especialmente os vulneráveis digitais, para maximizar o acesso à justiça e promover a igualdade.

Benefícios

Nos Pontos de Inclusão Digital do Programa Justiça para Todos os cidadãos poderão utilizar os serviços do TJBA para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, diretamente do seu município, com a comodidade de não precisar se deslocar ao fórum mais próximo.

Com isso, haverá impacto direto na economia de despesa do município, que poderá redirecionar os recursos antes destinados a esse fim e, do Poder Judiciário que poderá investir em tecnologia e em pessoal para melhorar a prestação jurisdicional, sem os custos decorrentes da implantação de novas unidades judiciárias físicas.

Manter um posto do TJBA disponível aos munícipes aproxima o Poder Judiciário da população, aumenta a eficiência, a segurança e a transparência na prestação jurisdicional, contribui com a celeridade dos atos processuais e a duração razoável do processo e valoriza o 1º grau de jurisdição.

Serviços

Com o Programa Justiça para Todos, o cidadão baiano que resida em município que não possua sede de unidade judiciária poderá contar com os serviços da justiça seja para participar de audiências ou obter informações processuais.

O ponto de inclusão digital contará com a infraestrutura necessária para conectar o cidadão ao Poder Judiciário por meio da rede mundial de computadores.

Para isso, serão disponibilizados os sistemas de videoconferência utilizados pelo Tribunal de Justiça para a realização de atos processuais por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, especialmente depoimentos e audiências e atendimento no BALCÃO VIRTUAL da unidade na qual tramita o processo.

Além disso, será ofertado ao cidadão o suporte do Serviço Digital Assistido, com atendimento presencial ao jurisdicionado por um servidor municipal capacitado pelo TJBA, com o intuito de viabilizar o acesso às informações processuais, ao Balcão Virtual e à utilização das salas passivas de videoconferência, para atender àqueles que tenham dificuldade com o acesso às ferramentas digitais.

Adesão

Para participar do Programa Justiça para Todos e ter um posto avançado do judiciário em seu município, as Prefeituras Municipais interessadas deverão preencher o formulário de adesão (clique aqui), indicando o ponto focal de contato com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Após as tratativas, será celebrado Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado da Bahia, devendo o município comprovar que dispõe do espaço físico, recurso humano e estrutura, de acordo com os requisitos definidos pelo Poder Judiciário da Bahia, os quais estão disponíveis no termo de adesão.

Atos Normativos

Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020 Dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências;
Recomendação CNJ nº 101/2021, que concita os tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais;
Ato Conjunto nº 06, de 16/03/2021 Regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”;
Ato Conjunto nº 10, de 05/04/2021 Regulamenta o funcionamento da Central de Agendamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Ato Conjunto nº 07, de 01/06/2022 Regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências;
Decreto Judiciário nº 425, de 01/06/2022 Regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das Salas Passivas de Videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Recomendação CNJ nº 130,de 22/06/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Decreto nº 593, de 02 de setembro de 202

Municípios com Ponto de Inclusão Digital (PID)

Nova Itarana
Servidor responsável: Wagner Santos Ferreira de Jesus
E-mail: pidnitarana@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 3546-2047

Dom Macedo Costa
Servidor responsável: Iraci Maria da Cruz Santos
E-mail: piddmcosta@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 98140-1418