O Tribunal de Justiça da Bahia busca aproximar, cada vez mais, o cidadão do Poder Judiciário, melhorando os canais de atendimento com a população por meio de ações atreladas à tecnologia e projetos inovadores.
O Programa Justiça para Todos – PJPT é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0 instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar o acesso à Justiça com ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.
O Justiça para Todos também se volta para o atendimento da Resolução n. 508 de 22/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Nesse sentido, compete aos Tribunais instalar, por meio de ações conjuntas com os demais ramos com jurisdição na localidade, Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.
Nos termos da Resolução, considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.
Assim, o Justiça para Todos objetiva implantar postos avançados de atendimento, promovendo a inclusão digital para os cidadãos baianos que residem em localidades que não são sede de comarca, incluídas as longínquas comunidades e lugares de difícil acesso.
Para tanto, o TJBA tem celebrado acordos de cooperação com os munícipios baianos, por meio de colaboração com a União dos Municípios da Bahia – UPB, e demais instituições de interesse da justiça para disponibilizar espaços físicos para atender ao cidadão, de forma eletrônica e remota, especialmente os vulneráveis digitais, maximizando o acesso à justiça e promovendo a igualdade.
Benefícios
Nos Pontos de Inclusão Digital do Programa Justiça para Todos os cidadãos poderão utilizar os serviços do TJBA para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, diretamente do seu município, com a comodidade de não precisar se deslocar ao fórum mais próximo.
Com isso, haverá impacto direto na economia de despesa do município, que poderá redirecionar os recursos antes destinados a esse fim e, do Poder Judiciário que poderá investir em tecnologia e em pessoal para melhorar a prestação jurisdicional, sem os custos decorrentes da implantação de novas unidades judiciárias físicas.
Manter um posto do TJBA disponível aos munícipes aproxima o Poder Judiciário da população, aumenta a eficiência, a segurança e a transparência na prestação jurisdicional, contribui com a celeridade dos atos processuais e a duração razoável do processo e valoriza o 1º grau de jurisdição.
Serviços
Com o Programa Justiça para Todos, o cidadão que resida em município baiano que não possua sede de unidade judiciária poderá se conectar com os serviços da justiça:
Além disso, será ofertado ao cidadão o suporte do Serviço Digital Assistido, com atendimento presencial ao jurisdicionado por um servidor municipal capacitado pelo TJBA, para atender àqueles que tenham dificuldade com o acesso às ferramentas digitais.
Adesão
Para participar do Programa Justiça para Todos e ter um posto avançado do judiciário em seu município, as Prefeituras Municipais interessadas deverão preencher o formulário de adesão (clique aqui), indicando o ponto focal de contato com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Após as tratativas, será celebrado o Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado da Bahia, devendo o município comprovar que dispõe de espaço físico, recurso humano e estrutura, de acordo com os requisitos definidos, os quais estão disponíveis no termo de adesão.
Firmado o acordo, o espaço passará por vistoria realizada pelo TJBA para certificar a aderência aos requisitos, além de disponibilizar treinamento aos servidores facilitadores.
Após a vistoria, o PID estará pronto para entrar em funcionamento.
Atos Normativos
CNJ
Resolução CNJ nº 508, de 22/06/2023
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário;
Recomendação CNJ nº 130, de 22/06/2022
Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Recomendação CNJ nº 101/2021
Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais;
Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020
Dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências.
TJBA
Decreto Judiciário nº 495 de 26/06/2023
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e estabelece outras providências;
Decreto Judiciário nº 593 de 02/09/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa Justiça para Todos e a implantação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e estabelece outras providências;
Decreto Judiciário nº 425, de 01/06/2022
Regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das Salas Passivas de Videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados
● Aporá
Servidor responsável: Daniele Carvalho de Morais
E-mail: pidapora@tjba.jus.br
Local: Secretaria Municipal de Agricultura, na Praça Coronel Francelino, s/n, Centro, Aporá/BA, CEP: 48.350-000
● Aracatu
Servidor responsável: Lalesca Oliveira Pereira
E-mail: pidaracatu@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98852-3983
Local: Rua Liberio Alves Maia, 28, Centro, Aracatu/BA, CEP: 46.130-000
● Água Fria
Servidor responsável: Mateus dos Reis Dias dos Santos
E-mail: pidafria@tjba.jus.br
Endereço: Praça Ruy Barbosa, 10, Centro, SALA 08, Água Fria/BA, CEP: 48.170-000
● Cardeal da Silva
Servidor responsável: Lainny Mirelly Silva Santos / Jamile Silva Mendes
E-mail: pidcsilva@tjba.jus.br
Local: Rua João Gualberto Pimenta, Centro, Cardeal da Silva –BA, CEP: 48390-000 (Centro de Atendimento de Cardeal da Silva)
● Caém
Servidor responsável: Fábio Onaldo Santiago dos Santos
E-mail: pidcaem@tjba.jus.br
Local: Centro de Referência da Assistência Social, Centro, Caém/BA, CEP: 44.730-000
● Crisópolis
Servidor responsável: Abraão de Matos Santos
E-mail: pidcrisopolis@adm
Telefone/Agendamento: (75) 99852-9427
Local: Praça Antônio Conselheiro, 854, Centro, Crisópolis/BA, CEP: 48.480-000
● Dom Macedo Costa
Servidor responsável: Iraci Maria da Cruz Santos
E-mail: piddmcosta@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 98140-1418
Local: Rua Pedro Vespasiano, s/n, Casa da Cidadania, Centro, Dom Macedo Costa/BA, CEP: 44.560-000
● Heliópolis
Servidor responsável: Cleison Matos Guerra
E-mail: pidheliopolis@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 3593-2193 / (75) 99927-3801
Local: Rua Governador Mangabeira, s/n, Centro – sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Heliópolis/BA, CEP: 48.445-000
● Igrapiuna
Servidor responsável: Igor Silva Ventania dos Santos
E-mail: pidigrapiuna@tjba.jus.br
Local: CSP – Centro de Serviços Públicos Centro – Igrapiúna/BA, CEP: 45.443-000
● Itaguaçu da Bahia
Servidor responsável: Juliana Gama de Souza Moura
E-mail: pidibahia@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (74) 99989-5077
Local: Praça José Alves de Carvalho, s/n, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47.440-000
● Itarana
Servidor responsável: Wagner Santos Ferreira de Jesus
E-mail: pidnitarana@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 3546-2047
● Itaju do Colônia
Servidor responsável: Klara Juliana Andrade Silva
E-mail: pidicolonia@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 98219-1758
Local: Av. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Itaju do Colônia/BA, CEP: 45.730-000, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
● Lagoa Real
Servidor responsável: Francine Fernandes Oliveira
E-mail: pidlreal@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 99120-5138
Local: Praça Pedro José de Oliveira, s/n, Centro, Lagoa Real/BA, CEP: 46.425-000
● Lamarão
Servidor responsável: Jucelia Pereira das Virgens
E-mail: pidlamarao@adm
Telefone/ Agendamento: (75) 98345-1720
Local: Rua do Caseb, s/n, Centro, Lamarão, CEP: 48.720-000
● Maetinga
Servidor responsável: Francine Fernandes Oliveira
E-mail: pidmaetinga@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 3472-2285
Local: Rua Exupério Lima, s/n, Centro, sala do CEJUSC, Maetinga/BA, CEP: 46.255-000
● Mucugê
Servidor responsável: Hebert Profeta Oliveira Santos
E-mail: pidmucuge@tjba.jus.br
Local: Travessa Trajano Antônio Novaes, s/n, Cidade Nova, Mucugê, CEP: 46.750-000
● Nova Itarana
Servidor responsável: Jhovana Santos Ferreira
E-mail: pidnitarana@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 3546-2047
Local: Rua Tiradentes, s/n, Centro, Nova Itarana/BA, CEP: 45.390-000, sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
● Nova Rendenção
Servidor responsável: Caliandra Marinho Lima
E-mail: pidnredencao@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 99187-9959
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Rua 01 de maio, s/n, Centro, Nova Redenção/BA, CEP: 46.835-000
● Potiraguá
Servidor responsável: Emanoel Cunha de Brito
E-mail: pidpotiragua@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 98149-0256
Local: Praça Rita Maria Alves, 01, antiga prefeitura, Centro, Potiraguá/BA, CEP: 45.790-000
● Presidente Dutra
Servidor responsável: Larissa Silva Machado
E-mail: pidpdutra@tjbatjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (74) 3640-1010
Local: Rua Valter Barreto, 01, Centro, Presidente Dutra/BA, CEP: 44930-000
● Pindaí
Servidor responsável: Edilene Guimarães
E-mail: pidpindai@tjba.jus.br
Local: Rua Ana Angélica, 362, Centro, Pindai/BA, CEP: 46.360-000
● Rio do Antônio
Servidor responsável: Larissa Teixeira da Cruz
E-mail: pidrantonio@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98151-7598
Local: Núcleo de Oficinas Artísticas de Rio do Antônio – NOARA, na Praça Coronel Souza Porto, s/n, Centro, Rio do Antônio, CEP: 46.220-000
● Rio de Contas
Servidor responsável: Caroline Evangelista da Cruz
E-mail: pidrcontas@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98123-2026
Local: Praça Largo do Rosário, 01, Centro, Rio de Contas/BA, CEP: 46.170-000
● Rafael Jambeiro
Servidor responsável: Juliana Clarinda do Carmo de Jesus
E-mail: pidrjambeiro@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento:
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, na Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro/BA, CEP: 44.520-000
● Serra Preta
Servidor responsável: Gabriel Carvalho Freitas
E-mail: pidspreta@tjba.jus.br
Local: Rua Dr. Manoel Araújo, s/n, Centro, distrito do Ponto de Serra Preta, antigo Fórum, CEP: 44.660-000
● Serra do Ramalho
Servidor responsável: Karolene Aguiar Lopes
E-mail: pidsramalho@tjba.jus.br
Local: Av. Central Norte, s/n, Serra do Ramalho/BA, CEP: 47.630-000 (ref. no prédio do Cartório da Justiça Eleitoral)
● Wanderley
Servidor responsável: Danielly Porto de Oliveira
E-mail: pidwanderley@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 3626-1122/1192 | Ramal 223
Local: Avenida Claudino Barreto Rios, s/nº, Centro, Wanderley/BA, CEP: 47.940-000
