O inventário patrimonial é o instrumento de controle, para apuração, identificação e reorganização do acervo patrimonial, por meio de levantamento e verificação dos bens móveis permanentes, imóveis e intangíveis do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Confira o o Ato Normativo Conjunto n. 11
Anexo I – Cronograma de Visitas por Comarca – Inventario 202
Por que?
Necessidade de identificação específica dos bens móveis, imóveis e do ativo intangível que
integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
• Necessidade de estabelecer os procedimentos para realização dos serviços de levantamento do
patrimônio do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
• Necessidade de implantação de procedimentos contábeis patrimoniais, alinhados às normas
editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, às Normas Técnicas do Setor Público – NBC
TSP e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;
• Necessidade de aprimorar a gestão patrimonial do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
• Necessidade de cumprir as recomendações da auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.
Quem?
O inventário será realizado por equipe técnica da empresa IBIAEON Contabilidade Patrimonial, Avaliações e Informática Ltda.
* A equipe técnica será acompanhada, em cada unidade do PJBA, pelo respectivo chefe ou servidor designado para tal finalidade.
** Ao final do inventário, o responsável pelo acompanhamento deverá receber e assinar o relatório de bens inventariados, que conterá o termo de guarda e responsabilidade.
Como?
Será realizado fisicamente com inspeção “in loco”, de acordo com a estimativa e distribuição dos bens por localização e especificação por unidade e seguindo cronograma a ser estabelecido pela Coordenação de Controle Patrimonial (COPAT).
Ao final do inventário, o Chefe da unidade ou o servidor designado para acompanhar o procedimento deverá receber e assinar o relatório de bens inventariados, que conterá o termo de guarda e responsabilidade.
Os Juízes Coordenadores são considerados responsáveis pelos bens móveis e imóveis utilizados pelos CEJUSC’s, podendo designar o Supervisor da unidade para o acompanhamento dos trabalhos do inventário patrimonial.
Os administradores titulares, substitutos ou designados são os responsáveis pelos bens móveis localizados nas áreas comuns dos edifícios, a exemplo de:
Cronograma de visitação
Unidade | Sede do Tribunal de Justiça – Anexo I e II – CAB | Fórum Ruy Barbosa | Fórum Carlo Souto | Fórum Orlando Gomes | Fórum do Imbuí | Fórum Criminal |
Período | 13/06 a 14/07/22 | 13 a 27/07/22 | 18/07 a 04/08 | 28/07 a 04/08 | 08 a 18/08/22 | 08 a 18/08/22 |