Instituídos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 atuam em apoio às unidades judiciais, com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal, em conformidade com as diretrizes fixadas pela Resolução nº 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Criado por meio do Decreto Judiciário nº 444 de 2022, os Núcleos de Justiça 4.0 – Metas se encontram vinculados à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e têm como atribuição prestar auxílio às unidades de 1º grau na prolação de sentenças com o objetivo de incrementar o percentual de cumprimento das metas nacionais.
Saiba mais em: https://youtu.be/6KXOXkkATZA
Os Núcleos de Justiça 4.0 – Metas atuam em apoio remoto às unidades judiciais do 1º grau de jurisdição, na fase de sentença, observadas as seguintes situações:
● descumprimento de Meta Nacional pela Primeira Instância, de forma global ou por unidade específica;
● excesso de prazo para a prolação de sentença.
Composto por um juiz coordenador, juízes designados por ato da Presidência, além de servidores que atuarão em suporte às demandas, os Núcleos de Justiça 4.0 Metas possuem a seguintes competências:
● Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis;
● Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial.
● Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 03: Direito Ambiental, Improbidade Administrativa, Violência Doméstica e Acidente de Trabalho
A requisição de processos às unidades judiciárias a serem auxiliadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 – Metas é realizada pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.
A remessa de autos pelas unidades é realizada por meio de fluxo disponível no sistema PJe 1º Grau e deverá obedecer aos critérios definidos no ofício de requisição.
Os processos encaminhados em desconformidade com a requisição serão devolvidos às unidades, sem direito à compensação.
O Núcleo admitirá apenas processos conclusos para sentença.
Não serão recepcionados processos não contemplados na requisição, bem assim os que estejam em fase de liquidação de sentença ou em fase de cumprimento de sentença, ainda que para julgamento de exceção de pré-executividade, impugnação ou outros incidentes.
Para enviar o processo incluído na Requisição para um dos Núcleos de Justiça 4.0, o usuário deverá observar o procedimento constante no roteiro abaixo:
Nos “Núcleos de Justiça 4.0”, o atendimento às partes e aos advogados será realizado no horário de funcionamento do Tribunal, remotamente e por intermédio do “Balcão Virtual”, nos termos do Ato Conjunto nº 06/2021, ou por telefone, por e-mail, por videochamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo TJBA.
O atendimento exclusivo de advogados pelos magistrados dos “Núcleos de Justiça 4.0” ocorrerá durante o horário fixado para o atendimento ao público, observando-se a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais.
● Balcão do Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis – https://guest.lifesize.com/15442898;
● Balcão do Núcleo de Justiça 4.0 Metas – 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial – https://guest.lifesize.com/15442902;
● Central de Agendamento – http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp
Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios:
● A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão;
● A duração razoável dos processos e o acesso à justiça;
● A valorização do 1º grau de Jurisdição;
● O aumento da produtividade na prestação jurisdicional;
● O uso racional dos recursos;
● A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional;
● A aproximação do Poder Judiciário com a população;
● A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.
| Comarca | Unidade |
| SALVADOR | 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| SALVADOR | 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| SALVADOR | 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| SALVADOR | 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| SALVADOR | 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| SALVADOR | 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| ITABUNA | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| TEIXEIRA DE FREITAS | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| SALVADOR | 1ª VARA DE AUDITORIA MILITAR |
| FEIRA DE SANTANA | 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES |
| BARREIRAS | 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA |
| EUNÁPOLIS | 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA |
| CASA NOVA | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| BAIANÓPOLIS | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| BARREIRAS | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CASTRO ALVES | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CHORROCHÓ | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| COCOS | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| SERRA DOURADA | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| JEQUIÉ | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO |
| ALAGOINHAS | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| ILHÉUS | 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CORRENTINA | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS |
| DIAS D’ÁVILA | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS |
| ENCRUZILHADA | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS |
| EUNÁPOLIS | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS |
| IGAPORÃ | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS |
| ALAGOINHAS | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| SALVADOR | 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| GUANAMBI | 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS |
| SALVADOR | 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| SALVADOR | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| FEIRA DE SANTANA | 2ª VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES |
| FEIRA DE SANTANA | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| FEIRA DE SANTANA | 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS |
| TEIXEIRA DE FREITAS | 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS COMERCIAIS E ACIDENTE DO TRABALHO |
| ALAGOINHAS | 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO |
| GUANAMBI | 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS |
| FEIRA DE SANTANA | 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DE TRABALHO |
| ALAGOINHAS | 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| ILHÉUS | 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| FEIRA DE SANTANA | 4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| ILHÉUS | 4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| FEIRA DE SANTANA | 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITO |
| FEIRA DE SANTANA | 5ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| VITÓRIA DA CONQUISTA | 5ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO |
| SALVADOR | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| SALVADOR | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| SALVADOR | 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO |
| ALAGOINHAS | VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| CANARANA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| XIQUE-XIQUE | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| AMARGOSA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| ARACI | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CACULÉ | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CANSANÇÃO | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CAPELA DE ALTO ALEGRE | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CONDEÚBA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CURAÇÁ | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| IBOTIRAMA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| SANTA MARIA DA VITÓRIA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| ESPLANADA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| INHAMBUPE | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| GUANAMBI | VARA CRIMINAL |
| BARRA DA ESTIVA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| BUERAREMA | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CAETITÉ | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CAMACAN | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| COARACI | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| IBICARAÍ | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| UBATÃ | VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CONCEIÇÃO DO JACUÍPE | VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, CONSUMIDOR, DE REGISTROS PÚBLICOS E FAZENDA PÚBLICA |
| CAMPO FORMOSO | VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CAPIM GROSSO | VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS |
| CÍCERO DANTAS | VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO |
