O Programa Justiça para Todos reúne ações e projetos que tornam mais fácil o acesso do cidadão à Justiça, adotando o uso de novas tecnologias e inteligência artificial. Uma das iniciativas do programa é a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em localidades que não possuem fórum.
PID é qualquer sala ou espaço preparado com computadores e câmeras para atender diferentes ramos do Poder Judiciário, tudo de forma online, sem precisar sair de perto de casa. Nesse local, é oferecido serviços judiciais importantes para a população.
Nos PIDs, o cidadão tem o suporte de um servidor treinado para realizar os seguintes serviços:
• Participar de audiências por videoconferência, como parte, testemunha ou colaborador da justiça;
• Consultar processos judiciais;
• Receber orientações sobre seu processo através do Balcão Virtual.
Para tanto, o TJBA faz parcerias com municípios baianos, em colaboração com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras instituições ligadas à justiça. O objetivo é oferecer espaços para atendimento eletrônico e remoto ao cidadão, especialmente para quem está em situação de exclusão digital ou tem dificuldade com tecnologia.
Assim, busca-se facilitar o acesso à justiça e promover a igualdade.
Benefícios
A implantação dos PIDs reduz os gastos do município, que pode usar os recursos em outras áreas. O Poder Judiciário também economiza, podendo investir em tecnologia e pessoal para melhorar os serviços, sem precisar criar novas unidades físicas.
Ter um posto do TJBA perto da população aproxima o Judiciário das pessoas, tornando os serviços mais rápidos, seguros e transparentes. Isso acelera os processos, garante um prazo razoável para as decisões e valoriza o 1º grau de jurisdição.
Como os municípios podem participar do programa?
Os municípios interessados em instalar um PID devem seguir estas etapas:
1. Preencher o formulário de adesão;
2. Saiba quais os documentos necessários para celebrar o acordo:
3. Celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA);
4. Comprovar que possuem:
Após a celebração do acordo, o TJBA realizará uma vistoria no local e oferecerá treinamento aos servidores.
Atos Normativos
CNJ
Resolução CNJ nº 508, de 22/06/2023
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário;
Recomendação CNJ nº 130, de 22/06/2022
Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Resolução CNJ nº 372/2021
Dispõe sobre a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”
Recomendação CNJ nº 101/2021
Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais;
Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020
Dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências.
TJBA
Decreto Judiciário nº 495 de 26/06/2023
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e estabelece outras providências;
Decreto Judiciário nº 593 de 02/09/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa Justiça para Todos e a implantação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e estabelece outras providências;
Decreto Judiciário nº 425, de 01/06/2022
Regulamenta o Serviço Digital Assistido e a utilização das Salas Passivas de Videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados
● Água Fria
Servidor responsável: Juciane da Cruz Cipriano
E-mail: pidafria@tjba.jus.br
Telefone: 08002401022
Endereço: Praça Ruy Barbosa, 10, Centro, SALA 08, Água Fria/BA, CEP: 48.170-000
● Aporá
Servidor responsável: Camilly Mendes Coelho
E-mail: pidapora@tjba.jus.br
Telefone: (75) 99831-2430
Local: Secretaria Municipal de Agricultura, na Praça Coronel Francelino, s/n, Centro, Aporá/BA, CEP: 48.350-000
● Aracatu
Servidor responsável: Lalesca Oliveira Pereira
E-mail: pidaracatu@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98852-3983
Local: Rua Liberio Alves Maia, 28, Centro, Aracatu/BA, CEP: 46.130-000
● Caém
Servidor responsável: Fábio Onaldo Santiago dos Santos
E-mail: pidcaem@tjba.jus.br
Telefone: (71) 9 8382-9038
Local: Centro de Referência da Assistência Social, Centro, Caém/BA, CEP: 44.730-000
● Cardeal da Silva
Servidor responsável: Jamile Silva Mendes
E-mail: pidcsilva@tjba.jus.br
Telefones: (75) 98100-6839 e (75) 3456-2113 (WhatsApp)
Local: Rua João Gualberto Pimenta, Centro, Cardeal da Silva –BA, CEP: 48390-000 (Centro de Atendimento de Cardeal da Silva)
● Crisópolis
Servidor responsável: Valdete Santos Gonçalves de Almeida
E-mail: pidcrisopolis@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (79) 99888-3074
Local: Praça Antônio Conselheiro, 854, Centro, Crisópolis/BA, CEP: 48.480-000
● Dom Macedo Costa
Servidor responsável: Carine de Jesus Araújo Silva
E-mail: piddmcosta@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 98140-1418
Local: Rua Pedro Vespasiano, s/n, Casa da Cidadania, Centro, Dom Macedo Costa/BA, CEP: 44.560-000
● Heliópolis
Servidor responsável: Cleison Matos Guerra
E-mail: pidheliopolis@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 3593-2193 / (75) 99927-3801
Local: Rua Governador Mangabeira, s/n, Centro – sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Heliópolis/BA, CEP: 48.445-000
● Igrapiúna
Servidor responsável: Igor Silva Ventania dos Santos
E-mail: pidigrapiuna@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3225-1274
Local: CSP – Centro de Serviços Públicos Centro – Igrapiúna/BA, CEP: 45.443-000
● Itaguaçu da Bahia
Servidor responsável: Flávia Silva Oliveira
E-mail: pidibahia@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (74) 99989-5077
Local: Praça José Alves de Carvalho, s/n, Centro, Itaguaçu da Bahia/BA, CEP: 47.440-000
● Lagoa Real
Servidor responsável: Gislaine Kelly da Silva Café
E-mail: pidlreal@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 99120-5138
Local: Praça do Mercado, s/n, Centro, Lagoa Real/BA, CEP: 46.425-000
Referência: Antigo Prédio do Banco do Brasil
● Lamarão
Servidor responsável: Juliana Suellen de Araújo Santos
E-mail: pidlamarao@tjba.jus.br
Telefone/ Agendamento: (75) 98345-1720
Local: Rua do Caseb, s/n, Centro, Lamarão, CEP: 48.720-000
● Maetinga
Servidor responsável: Carlos Alberto Pinheiro Alves
E-mail: pidmaetinga@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 3472-2285 / (77) 98153-3054
Local: Rua Exupério Lima, s/n, Centro, no CIC (Centro Integrado de Cidadania), Maetinga/BA, CEP:46.255-000
● Medeiros Neto (Distrito Itupeva)
Servidor responsável: Daniel de Oliveira Lima
E-mail: piditupeva@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 99104-2672
Local: Av. Deolisano Rodrigues, 321, Centro, Distrito Itupeva, CEP: 45.968-000
● Mucugê
Servidor responsável: Hebert Profeta Oliveira Santos
E-mail: pidmucuge@tjba.jus.br
Telefone: (75) 9 8306-4488
Local: Travessa Trajano Antônio Novaes, s/n, Cidade Nova, Mucugê, CEP: 46.750-000
● Nova Itarana
Servidor responsável: Jhovana Santos Ferreira
E-mail: pidnitarana@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 3546-2047
Local: Rua Tiradentes, s/n, Centro, Nova Itarana/BA, CEP: 45.390-000, sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
● Nova Redenção
Servidor responsável: João Paulo Souza Santos
E-mail: pidnredencao@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 99187-9959
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Rua 01 de maio, s/n, Centro, Nova Redenção/BA, CEP: 46.835-000
● Pindaí
Servidor responsável: Adriele Bernardo Nunes
E-mail: pidpindai@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3667-2360
Local: Rua Ana Angélica, 362, Centro, Pindai/BA, CEP: 46.360-000
● Potiraguá
Servidor responsável: Jarbas Barreto Fernandes
E-mail: pidpotiragua@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (73) 98149-0256
Local: Praça Rita Maria Alves, 01, antiga prefeitura, Centro, Potiraguá/BA, CEP: 45.790-000
● Presidente Dutra
Servidor responsável: Larissa Silva Machado
E-mail: pidpdutra@tjbatjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (74) 3640-1010 / 1011
Local: Rua Valter Barreto, 01, Centro, Presidente Dutra/BA, CEP: 44930-000
● Rafael Jambeiro
Servidor responsável: Juliana Clarinda do Carmo de Jesus
E-mail: pidrjambeiro@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (75) 3680-2122
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, na Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro/BA, CEP: 44.520-000
● Rio de Contas
Servidor responsável: Manoel Neto Silva Barros
E-mail: pidrcontas@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98123-2026
Local: Praça Largo do Rosário, 01, Centro, Rio de Contas/BA, CEP: 46.170-000
● Rio do Antônio
Servidor responsável: Larissa Teixeira da Cruz
E-mail: pidrantonio@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 98151-7598
Local: Núcleo de Oficinas Artísticas de Rio do Antônio – NOARA, na Praça Coronel Souza Porto, s/n, Centro, Rio do Antônio, CEP: 46.220-000
● Salvador
Prefeitura-Bairro Cidade Baixa
E-mail: pidcidadebaixa@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3202-6650
Agendamento: salvadordigital.salvador.ba.gov.br
Local: Avenida Porto dos Mastros, nº 65, Ribeira, CEP: 40.421-520, Salvador/BA.
Instituições Parceiras: Prefeitura Municipal de Salvador e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas
E-mail: pidsuburbio@tjba.jus.br
Telefone: (71)3202-6700
Agendamento: salvadordigital.salvador.ba.gov.br
Local: Rua Pará, nº 15, Paripe, CEP: 40.800-500, Salvador/BA.
Instituições Parceiras: Prefeitura Municipal de Salvador e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Prefeitura-Bairro Valéria
E-mail: pidvaleria@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3202-6900
Agendamento: salvadordigital.salvador.ba.gov.br
Local: Rua da Matriz, nº 2041, Valéria, CEP: 41.300-600, Salvador/BA.
Instituições Parceiras: Prefeitura Municipal de Salvador e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
● Serra do Ramalho
Servidor responsável: Karolene Aguiar Lopes
E-mail: pidsramalho@tjba.jus.br
Telefone: (77) 9 9852-6836
Local: Av. Central Norte, s/n, Serra do Ramalho/BA, CEP: 47.630-000 (ref. no prédio do Cartório da Justiça Eleitoral)
● Serra Preta (Distrito de Bravo)
Servidor responsável: Bruna Thais Souza Oliveira
E-mail: pidspreta@tjba.jus.br
Telefone: (75) 99287-3737
Local: Rua do Norte, s/n, Distrito de Bravo, CEP: 44.660-000
● Wanderley
Servidor responsável: Danielly Porto de Oliveira
E-mail: pidwanderley@tjba.jus.br
Telefone/Agendamento: (77) 3626-1122/1192 /(77) 9 9927-3437 | Ramal 223
Local: Avenida Claudino Barreto Rios, s/nº, Centro, Wanderley/BA, CEP: 47.940-000
Contato
Para mais informações, entre em contato:
• Telefone: (71) 3372-9620
• E-mail: diretoria1grau@tjba.jus.br
