O Projeto “Enfim, nós” é uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia que tem por finalidade realizar um casamento coletivo para pessoas da Comunidade LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e outros), a fim de proporcionar-lhes a formalização da sua entidade familiar.
Qualquer casal integrante da Comunidade LGBTQIAP+ residente na cidade de Salvador/BA.
As pessoas interessadas precisarão ter em mãos: Registro Civil (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento original e comprovante de residência.
1. Com relação à Certidão de Nascimento, foi firmada parceria com a Defensoria Pública, que fará a busca da Certidão atualizada para as pessoas que não a possuírem e/ou que não conheçam a serventia extrajudicial onde foram registrados ao nascer.
Certidão de estado civil de ambas as partes:
· Certidão de casamento comprovando divórcio, para os casos de divórcio.
· Certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez
Nesse caso, serão necessários os seguintes documentos:
· certidão de nascimento atualizada;
· certidão de casamento atualizada, se for o caso;
· cópia do registro geral de identidade (RG); cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
· cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
· cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
· cópia do título de eleitor;
· cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
· comprovante de endereço;
· certidão cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
· certidão criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
· certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
· certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
· certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
· certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
· certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Ressalta-se que, nessa hipótese, se o casal tiver interesse em participar da cerimônia coletiva e ainda não estiver com o procedimento de alteração de nome e gênero finalizado, poderá indicar seu nome social, que será respeitado.
O primeiro passo será o preenchimento do formulário virtual para inscrição dos casais interessados, no link que constará no site do Tribunal de Justiça da Bahia e será divulgado na imprensa e nas redes sociais no momento adequado. O cadastro das pessoas interessadas deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Não se preocupe! O Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho, Salvador/BA, com funcionamento das 8h às 17h, realizará o atendimento presencial para preenchimento do formulário.
Além disto, os interessados poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail enfimnos@tjba.jus.br, que ficará disponível durante todo o período, desde a inscrição até à realização da cerimônia.
O segundo passo será o processo de habilitação para o casamento, que será iniciado com a comunicação às pessoas inscritas, via e-mail, acerca dos documentos obrigatórios e a localização dos cartórios que deverão procurar, definida conforme seu local de residência.
Serão informados todos os documentos necessários, cabendo a cada casal providenciar aqueles que entender faltantes para sua realidade, podendo contar com a ajuda da Corregedoria-Geral da Justiça, dos responsáveis das serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador-BA, bem como da Defensoria Pública, para a obtenção rápida e eficaz da documentação. Por ser a fase mais longa, o procedimento de habilitação ocorrerá no período entre o término das inscrições e a data da celebração, tendo o prazo de 2 meses.
O último passo será o de subir ao altar e celebrar o casamento com todas as honras que o evento merece.
A Defensoria Pública, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/BA, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT – Casarão da Diversidade, o Ministério Público e a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN) do Poder Judiciário do Estado da Bahia, estão apoiando a Corregedoria Geral da Justiça na realização deste evento.
