A Semana Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço concentrado do Poder Judiciário para fomentar as práticas autocompositivas, em especial a conciliação e a mediação.
A XVII edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá entre os dias 07 a 11 de novembro de 2022.
CONCILIAÇÃO
É o meio de solução de controvérsia em que um conciliador – que é um terceiro neutro e imparcial – através de técnicas próprias do procedimento, auxilia as partes no estabelecimento da comunicação, participando da construção do acordo, podendo efetuar sugestões.
Nos casos em que não existe vínculo anterior entre as partes (CPC, art.165, § 2º), o emprego da conciliação é mais adequada (por exemplo, a discussão acerca de um acidente de trânsito, em que as pessoas não se conhecem).
Semana Nacional de Conciliação será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de outubro de 2022, através do link de inscrição abaixo:
Transcorrendo o prazo de inscrição para inclusão do processo na Semana de Nacional Conciliação, ainda será possível a tentativa de conciliação. Para isso, será necessário que a parte entre em contato com o seu advogado para procurar a unidade judiciária onde tramita seu processo e requerer o agendamento de audiência, em que as partes poderão construir a solução mais satisfatória para ambas.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, está à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, por meio dos telefones: (71) 3372-5693 / 5437 / 5673 / 5393 e pelo endereço eletrônico nupemec@tjba.jus.br.
